Pará
Lei Estadual do Pará nº 9948, de 19 de junho de 2023
Nº 9948/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares e Extrativistas dos Caetés (COOMAC).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de junho de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.441, DE 20/06/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.