Pará
Lei Estadual do Pará nº 9947, de 15 de junho de 2023
Nº 9947/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social MOARA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social MOARA, com sede no Município de Ananindeua.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo atende a todas as exigências legais e gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de junho de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.437, DE 16/06/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.