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Lei Estadual do Pará nº 9938, de 1 de junho de 2023

Nº 9938/2023

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Arca da Família (ASAF).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado Pará, a Associação Arca da Família (ASAF), entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade de Parauapebas.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública, obrigando-se ao cumprimento do que preceitua a Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de junho de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.423, DE 02/06/2023.

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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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