Pará
Lei Estadual do Pará nº 9926, de 12 de maio de 2023
Nº 9926/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores e Agricultores Rurais da Rodovia PA-150 e Região (ASPAGRIMAR).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de maio de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.398, DE 15/05/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.