Pará
Lei Estadual do Pará nº 9922, de 12 de maio de 2023
Nº 9922/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Duque de Caxias Esporte Clube - DUQUE DE CAXIAS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação Duque de Caxias Esporte Clube - DUQUE DE CAXIAS, CNPJ nº 05.446.179/0001-29, com sede na Av. Brasil, nº 492, Bairro Liberdade, Município de Marabá, com foro na Comarca de Marabá.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de maio de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.398, DE 15/05/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.