Pará
Lei Estadual do Pará nº 9920, de 11 de maio de 2023
Nº 9920/2023
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Combate ao Ceratocone.
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Combate ao Ceratocone.
Art. 2.
O Dia Estadual de Combate ao Ceratocone será comemorado sempre no dia 15 de junho de cada ano.
Art. 3.
A Secretaria de Estado de Saúde Pública, conjuntamente com as instituições ligadas à área de saúde e oftalmologia serão responsáveis, em associação com os setores sociais correlatos, pela organização do Dia Estadual de Combate ao Ceratocone.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de maio de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.396, DE 12/05/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.