Pará
Lei Estadual do Pará nº 9919, de 11 de maio de 2023
Nº 9919/2023
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Declara como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Pará, a Obra do Mestre Vieira, inventor da guitarrada.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Pará, a Obra do Mestre Vieira, nos termos do art. 286, da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de maio de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.396, DE 12/05/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.