Pará
Lei Estadual do Pará nº 9918, de 11 de maio de 2023
Nº 9918/2023
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Jovem Empreendedor.
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Jovem Empreendedor, a ser comemorado, anualmente, na data de 15 de novembro.
Parágrafo únicoPara fins do disposto nesta Lei, são considerados jovens empreendedores, todos que empreendem formal ou informalmente no Estado.
Art. 2.
No dia definido no art. 1º desta Lei, será realizada uma Sessão Especial ou Solene no Poder Legislativo, e caso essa data recaia em sábado, domingo ou feriado, será transferida a referida Sessão para o primeiro dia útil.
Art. 3.
A data comemorativa a que se refere o art. 1º visa o reconhecimento, valorização e fomento do empreendedorismo jovem no Estado do Pará.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de maio de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.396, DE 12/05/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.