Pará
Lei Estadual do Pará nº 9917, de 11 de maio de 2023
Nº 9917/2023
_____________________________________________________________________
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a Corda do Círio de Nossa Senhora de Nazaré.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Corda do Círio de Nossa Senhora de Nazaré.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de maio de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.396, DE 12/05/2023.
*
Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.