Pará
Lei Estadual do Pará nº 9916, de 8 de maio de 2023
Nº 9916/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural e Esportiva de Negros e Afrodescendentes da Amazônia (ACENA).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de maio de 2023.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado em exercício
DOE Nº 35.391, DE 09/05/2023.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.