Pará
Lei Estadual do Pará nº 9910, de 5 de maio de 2023
Nº 9910/2023
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Combate ao Etarismo.
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Combate ao Etarismo, a ser celebrado, anualmente, na data de 10 de outubro.
Parágrafo únicoPara fins do disposto nesta Lei, serão realizadas programações pelo Poder Público e setor privado para conscientização contra o preconceito, discriminação e a subestimação a pessoas com maiores faixas etárias.
Art. 2.
A data em referência servirá para o maior respeito ao ser humano pelo reconhecimento e valorização da capacidade física e intelectual/cognitiva de cidadãos na sociedade.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de maio de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.390, DE 08/05/2023.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.