Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 9910, de 5 de maio de 2023

Nº 9910/2023

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

______________________________________________________________________

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Combate ao Etarismo.

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Combate ao Etarismo, a ser celebrado, anualmente, na data de 10 de outubro.
Parágrafo únicoPara fins do disposto nesta Lei, serão realizadas programações pelo Poder Público e setor privado para conscientização contra o preconceito, discriminação e a subestimação a pessoas com maiores faixas etárias.
Art. 2.
A data em referência servirá para o maior respeito ao ser humano pelo reconhecimento e valorização da capacidade física e intelectual/cognitiva de cidadãos na sociedade.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de maio de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.390, DE 08/05/2023.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo