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Lei Estadual do Pará nº 9908, de 5 de maio de 2023

Nº 9908/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o dia do Servidor Agropecuário.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia do Servidor Agropecuário, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de setembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de maio de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.390, DE 08/05/2023.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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