Pará
Lei Estadual do Pará nº 9900, de 2 de maio de 2023
Nº 9900/2023
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Institui o Programa Escola Segura e cria o Núcleo de Segurança Pública e Proteção Escolar, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Administração Pública federal, estadual e/ou municipal, bem como com organizações da sociedade civil e pessoas jurídicas de direito público ou privado, observadas as normas que regem a matéria.
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de maio de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
ANEXO ÚNICO CARGO CÓDIGO/PADRÃO QUANTIDADE ASSESSORIA GEP-DAS-5 1 ASSESSORIA GEP-DAS-4 2
DOE Nº 35.384, DE 03/05/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.