Pará
Lei Estadual do Pará nº 9896, de 28 de abril de 2023
Nº 9896/2023
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Altera a Lei Estadual nº 6.839, de 15 de março de 2006, que dispõe sobre a atualização do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Universidade do Estado do Pará (UEPA).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
"
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de abril de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
ANEXO I ANEXO V (LEI ESTADUAL Nº 6.839, DE 2006) TABELA DE REMUNERAÇÃO DA CARREIRA TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
CARREIRA CARGOS CLASSE NÍVEL VENC. G.E G.UNIV REM.
80% I 2.653,22 2.122,58 795,97 5.571,77 A II 2.785,88 2.228,71 835,77 5.850,36 III 2.925,18 2.340,14 877,55 6.142,87 IV 3.071,44 2.457,15 921,43 6.450,02 I 3.378,58 2.702,86 1.013,57 7.095,02 Nível Superior TÉCNICO; B II 3.547,51 2.838,01 1.064,25 7.449,77 ANALISTA DE III 3.724,89 2.979,91 1.117,47 7.822,26 SISTEMA. IV 3.911,13 3.128,90 1.173,34 8.213,37 I 4.302,24 3.441,79 1.290,67 9.034,71 C II 4.517,35 3.613,88 1.355,21 9.486,45 III 4.743,22 3.794,58 1.422,97 9.960,77 IV 4.980,38 3.984,31 1.494,12 10.458,81
CARREIRA CARGOS CLASSE NÍVEL VENC. G.UNIV REM.
I 1.477,45 443,23 1.920,68
II 1.551,32 465,40 2.016,72 A
III 1.628,89 488,67 2.117,55
ATENDENTE DE IV 1.710,33 513,10 2.223,43 CONSULTORIO DENTARIO; CITOTÉCNICO; I 1.881,36 564,41 2.445,77 Nível Médio TÉCNICO DE Profissional LABORATÓRIO; TÉCNICO DE II 1.975,43 592,63 2.568,06 CONTABILIDADE; B TÉCNICO DE ENFERMAGEM; III 2.074,20 622,26 2.696,46 TÉCNICO DE CONTABILIDADE; TÉCNICO DE IV 2.177,91 653,37 2.831,29 INFORMÁTICA.
.
I 2.395,70 718,71 3.114,42
II 2.515,49 754,65 3.270,14 C
III 2.641,26 792,38 3.433,64
IV 2.773,33 832,00 3.605,33
Nível Médio AGENTE
ADMINISTRATIVO I 1.407,09 422,13 1.829,22
II 1.407,09 422,13 1.829,22 A
III 1.551,32 465,40 2.016,72
IV 1.628,89 488,67 2.117,55
I 1.791,77 537,53 2.329,31
II 1.881,36 564,41 2.445,77 B
III 1.975,43 592,63 2.568,06
IV 2.074,20 622,26 2.696,46
I 2.281,62 684,49 2.966,11
II 2.395,70 718,71 3.114,42 C
III 2.515,49 754,65 3.270,14
IV 2.641,26 792,38 3.433,64
AUXILIAR ADMINISTRATIVO; I 1.340,09 402,03 1.742,12 ARTÍFICE DE MANUTENÇÃO (em extinção). II 1.407,09 422,13 1.829,22
A
III 1.477,45 443,23 1.920,68
IV 1.551,32 465,40 2.016,72
I 1.706,45 511,94 2.218,39
II 1.791,77 537,53 2.329,31 B
III 1.881,36 564,41 2.445,77
IV 1.975,43 592,63 2.568,06
I 2.172,97 651,89 2.824,87
II 2.281,62 684,49 2.966,11 C
III 2.395,70 718,71 3.114,42
IV 2.515,49 754,65 3.270,14
Nível AGENTE DE Operacional SERVIÇO (em I 1.276,28 382,88 1.659,16
extinção); MOTORISTA.
II 1.340,09 402,03 1.742,12 A
III 1.407,09 422,13 1.829,22
IV 1.477,45 443,23 1.920,68
I 1.625,19 487,56 2.112,75
II 1.706,45 511,94 2.218,39 B
III 1.791,77 537,53 2.329,31
IV 1.881,36 564,41 2.445,77
I 2.069,50 620,85 2.690,35
II 2.172,97 651,89 2.824,87 C
III 2.281,62 684,49 2.966,11
IV 2.395,70 718,71 3.114,42
AUXILIAR DE LABORATÓRIO; I 1.215,50 364,65 1.580,15 AUXILIAR DE SERVIÇOS; AUXILIAR DE II 1.276,28 382,88 1.659,16 SERVIÇOS DE A COMUNICAÇÃO.
III 1.340,09 402,03 1.742,12
IV 1.407,09 422,13 1.829,22
I 1.547,80 464,34 2.012,14
II 1.625,19 487,56 2.112,75 B
III 1.706,45 511,94 2.218,39
IV 1.791,77 537,53 2.329,31
I 1.970,95 591,29 2.562,24
II 2.069,50 620,85 2.690,35 C
III 2.172,97 651,89 2.824,87
IV 2.281,62 684,49 2.966,11
ANEXO II ANEXO VI (LEI ESTADUAL Nº 6.839, DE 2006) PADRÃO VENCIMENTAL DE CARGOS/FUNÇÕES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (UEPA)
ESCOLARIDADE VENCIMENTO-BASE (R$)
NÍVEL SUPERIOR R$ 4.980,38
NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE R$ 2.773,33
NÍVEL MÉDIO R$ 2.641,26
NÍVEL FUNDAMENTAL R$ 2.281,62
DOE Nº 35.382, DE 02/05/2023.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.