Pará
Lei Estadual do Pará nº 9864, de 8 de março de 2023
Nº 9864/2023
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Institui o Dia Estadual do Profissional de Saúde Coletiva - Sanitarista.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Profissional de Saúde Coletiva - Sanitarista, a ser celebrado, anualmente, no dia 09 de Junho.
Art. 2.
O Dia Estadual do Profissional de Saúde Coletiva - Sanitarista passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de março de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.318, DE 09/03/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.