Pará
Lei Estadual do Pará nº 9863, de 8 de março de 2023
Nº 9863/2023
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Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Burnout.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o dia 10 de outubro de cada ano, como o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Burnout, fazendo parte do calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 2.
As atividades deste dia serão elaboradas pelo Poder Público Estadual que incentivará a promoção do Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Burnout, promovendo palestras, workshops, encontros e oficinas para se debater, precaver, conscientizar e combater a Síndrome de Burnout.
Parágrafo únicoAs atividades poderão ser promovidas na data descrita no caput do art. 1º, com ampla divulgação e explanação nos órgãos públicos do Estado e escolas da rede estadual de ensino, com o intuito de conscientizar as pessoas sobre a importância dessa luta social.
Art. 3.
O Poder Executivo Estadual regulamentará esta Lei.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de março de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.318, DE 09/03/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.