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Lei Estadual do Pará nº 9848, de 11 de janeiro de 2023

Nº 9848/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Folclórica e Esportiva Nova Geração (AFENG), estabelecida no Município de Breves.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Folclórica e Esportiva Nova Geração (AFENG), com sede, administração e foro no Município de Breves.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de janeiro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.255, DE 13/01/2023.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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