Pará
Lei Estadual do Pará nº 9846, de 11 de janeiro de 2023
Nº 9846/2023
______________________________________________________________________
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Assistencial e Terapêutica Junto Somos Mais Fortes.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Assistencial e Terapêutica Junto Somos Mais Fortes, com sede e foro no Município de Vitória do Xingu, sito na PA-415 Ramal do Côco, Comunidade do Abacaxi, Rua Mangueira, Lote 45, CEP 68.383-000.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de janeiro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.255, DE 13/01/2023.
*
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.