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Lei Estadual do Pará nº 9845, de 11 de janeiro de 2023

Nº 9845/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Filhos e Amigos de Ogun Já (AFAOJA).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Filhos e Amigos de Ogun Já (AFAOJA), com sede no Município de Ananindeua.
Parágrafo únicoA entidade que trata este artigo atende a todas as exigências legais e gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de janeiro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.255, DE 13/01/2023.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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