Pará
Lei Estadual do Pará nº 9838, de 11 de janeiro de 2023
Nº 9838/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores do Jipurú.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores do Jipurú.
Art. 2.
Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Estado do Pará procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente, na forma da lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de janeiro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.255, DE 13/01/2023.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.