Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 9836, de 11 de janeiro de 2023

Nº 9836/2023

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

______________________________________________________________________

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Conselho Popular de Associações do Bairro Mangueirão e Adjacências (CONPAMA), com sede e foro no Município de Belém.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Conselho Popular de Associações do Bairro Mangueirão e Adjacências (CONPAMA), CNPJ nº 26.607.133/0001-14, com sede na Quadra K nº 194, Conjunto Paulo Fontelles, Bairro Mangueirão, Belém, CEP: 66.640-795, com foro na Comarca de sua jurisdição.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de janeiro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.255, DE 13/01/2023.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo