Pará
Lei Estadual do Pará nº 9804, de 9 de janeiro de 2023
Nº 9804/2023
______________________________________________________________________
LEI N 9.804, DE 9 DE JANEIRO DE 2023.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Indígena do Povo Aikewara do Sororó (AIPAS).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de janeiro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.252, DE 11/01/2022.
*
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.