Pará
Lei Estadual do Pará nº 9796, de 5 de janeiro de 2023
Nº 9796/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores do Rio Tucupi Grande e Adjacentes (ASPETUG).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de janeiro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.249, DE 09/01/2023.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.