Pará
Lei Estadual do Pará nº 9787, de 5 de janeiro de 2023
Nº 9787/2023
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Institui o Dia do Atleta Master no ESTADO DO PARÁ.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia do Atleta Master do Estado do Pará, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de julho.
Parágrafo únicoConsidera-se atleta master, para os fins desta Lei, o atleta praticante de qualquer modalidade esportiva que tenha idade igual ou superior a 35 (trinta e cinco) anos.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de janeiro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.249, DE 09/01/2023.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.