Pará
Lei Estadual do Pará nº 9785, de 5 de janeiro de 2023
Nº 9785/2023
______________________________________________________________________
Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, os Bosques de Mangue da Península de Bragança.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Ficam declarados como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, os Bosques de Mangue da Península de Bragança.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de janeiro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.249, DE 09/01/2023.
*
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.