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Lei Estadual do Pará nº 9784, de 5 de janeiro de 2023

Nº 9784/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a Festividade da Marujada no Município de Capanema.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como integrante do patrimônio cultural e artístico de natureza material e imaterial do Estado do Pará, para os fins previstos nos arts. 18, VII e 286, I e II da Constituição do Estado do Pará, a Festividade da Marujada de Capanema.
Parágrafo únicoEsta Lei objetiva a preservação, conservação e proteção da Festividade da Marujada no Município de Capanema.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de janeiro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.249, DE 09/01/2023.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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