Pará
Lei Estadual do Pará nº 9776, de 27 de dezembro de 2022
Nº 9776/2022
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pequenos e Mini Produtores Rurais Júlio Marinho (AMPERJUM), no Município de Mãe do Rio.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono
a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de dezembro de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.236, DE 28/12/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.