Pará
Lei Estadual do Pará nº 9757, de 16 de dezembro de 2022
Nº 9757/2022
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Clube de Futebol para Cegos do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Clube de Futebol para Cegos do Pará.
Art. 2.
Para os fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Estado do Pará procederá os registros necessários nos livros do próprio órgão competente na forma da lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de dezembro de 2022.
FRANCISCO MELO Governador do Estado em exercício
DOE Nº 35.222, DE 16/12/2022 - EDIÇÃO EXTRA
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.