Pará
Lei Estadual do Pará nº 9753, de 6 de dezembro de 2022
Nº 9753/2022
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Altera a Lei Estadual nº 9.496, de 11 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2022.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
"Art. 2º ..............................
"CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS" ..............................................."
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de dezembro de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
* Esta Lei possui anexos que não foram reproduzidos, mas podem ser encontrados no Diário Oficial do Estado do Pará (www.ioepa.com.br), publicado em 07 de dezembro de 2022.
DOE Nº 35.213, DE 07/12/2022 - EDIÇÃO EXTRA
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.