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Lei Estadual do Pará nº 9748, de 6 de dezembro de 2022

Nº 9748/2022

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Atlética de Futsal Igarapeçuense (AAFI), do Município de Igarapé-Açu.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970, a Associação Atlética de Futsal Igarapeçuense (AAFI), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, portadora do CNPJ nº 16.807.629/0001-88, com sede e foro na Avenida Duque de Caxias, nº 3979, Centro, Município de Igarapé-Açu.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de dezembro de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.211, DE 06/12/2022 - EDIÇÃO EXTRA

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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