Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 9745, de 6 de dezembro de 2022

Nº 9745/2022

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

______________________________________________________________________

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Feirantes e Ambulantes da Folha 28, com sede e foro no Município de Marabá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação dos Feirantes e Ambulantes da Folha 28, CNPJ Nº 09.518.768/0001-26, com sede à Q Zero, Folha 28, s/n, Lote Especial, Folha 28, Box da Associação, Bairro Nova Marabá, Município de Marabá, com foro na Comarca de sua jurisdição.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de dezembro de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.211, DE 06/12/2022 - EDIÇÃO EXTRA

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo