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Lei Estadual do Pará nº 9743, de 24 de novembro de 2022

Nº 9743/2022

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a Festividade de São Benedito, no Município de Ananindeua.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de São Benedito que ocorre anualmente, no Município de Ananindeua.
Parágrafo únicoPara fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente, na forma da lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de novembro de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.199, DE 25/11/2022.

* Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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