Pará
Lei Estadual do Pará nº 9742, de 24 de novembro de 2022
Nº 9742/2022
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Berlinda de Nossa Senhora de Nazaré.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Berlinda de Nossa Senhora de Nazaré.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de novembro de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.199, DE 25/11/2022.
* Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.