Pará
Lei Estadual do Pará nº 9740, de 21 de novembro de 2022
Nº 9740/2022
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Janjão.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Janjão, em decorrência da sua relevante função social ao Município de Altamira, onde promove assistência social, educação gratuita, cultura e atividades esportivas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de novembro de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.195, DE 22/11/2022.
* Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.