Pará
Lei Estadual do Pará nº 9739, de 21 de novembro de 2022
Nº 9739/2022
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Revoga a Lei nº 8.474, de 27 de abril de 2017, que declarou e reconheceu como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Social, Esportivo, Cultural, das Adversidades e de Garantia de Direitos Gileade.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de novembro de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.195, DE 22/11/2022.
* Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.