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Lei Estadual do Pará nº 9739, de 21 de novembro de 2022

Nº 9739/2022

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Art. 1. Art. 2.
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Revoga a Lei nº 8.474, de 27 de abril de 2017, que declarou e reconheceu como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Social, Esportivo, Cultural, das Adversidades e de Garantia de Direitos Gileade.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica revogada a Lei nº 8.474, de 27 de abril de 2017, que declarou e reconheceu como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Social, Esportivo, Cultural, das Adversidades e de Garantia de Direitos Gileade.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de novembro de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.195, DE 22/11/2022.

* Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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