Pará
Lei Estadual do Pará nº 9734, de 9 de novembro de 2022
Nº 9734/2022
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Santana Água Preta dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Projeto de Assentamento - PA Pilão Poente III (ASAP), com sede e foro na Cidade de Anapú.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de novembro de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.184, de 10/11/2022 - EDIÇÃO EXTRA
* Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.