Pará
Lei Estadual do Pará nº 9732, de 9 de novembro de 2022
Nº 9732/2022
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Institui o Dia Estadual do(a) Chef de Cozinha/Cozinheiro(a).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual do(a) Chef de Cozinha/Cozinheiro(a), a ser celebrado no dia 09 de maio, em homenagem, in memoriam, ao Chef Paulo Martins.
Art. 2.
As comemorações e atividades alusivas ao Dia Estadual do(a) Chef de Cozinha/Cozinheiro(a), passam a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de novembro de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.184, de 10/11/2022 - EDIÇÃO EXTRA
* Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.