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Lei Estadual do Pará nº 9729, de 31 de outubro de 2022

Nº 9729/2022

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico, turístico e ambiental do Estado do Pará, a Fonte do Caranã, no Município de Salinópolis.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico, turístico e ambiental do Estado do Pará, para os fins previstos no art. 18, VII e 286, IV e V da Constituição do Estado do Pará, a Fonte do Caranã, no Município de Salinópolis.
Parágrafo únicoEsta Lei objetiva a preservação, conservação e proteção da Fonte do Caranã, em Salinópolis.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de outubro de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.174, DE 03/11/2022.

* Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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