Pará
Lei Estadual do Pará nº 9728, de 31 de outubro de 2022
Nº 9728/2022
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Altera a Lei nº 4.814/87, que garante título de utilidade pública ao Sindicato dos Fotógrafos do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de outubro de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.171, DE 31/10/2022 - EDIÇÃO EXTRA
Observação: A Lei nº 4.814 a que se refere a legislação acima, é do ano de 1978 e não de 1987, no que acreditamos tratar-se de um pequeno erro de digitação. Dessa forma, aguarda-se provável republicação ou errata.
* Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.