Pará
Lei Estadual do Pará nº 9726, de 26 de outubro de 2022
Nº 9726/2022
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Institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço, no âmbito do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Estado do Pará, o Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço, a ser comemorado, anualmente, em 27 de julho.
Art. 2.
O Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço terá como objetivo orientar a população sobre o Câncer de Cabeça e de Pescoço, os seus diagnósticos, tratamentos e meios de prevenção.
Art. 3.
O Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de outubro de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.168, DE 28/10/2022.
* Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.