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Lei Estadual do Pará nº 9725, de 26 de outubro de 2022

Nº 9725/2022

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Institui o Dia Estadual do(a) Chef Embaixador(a).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual do(a) Chef Embaixador (a), a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de abril.
Art. 2.
As comemorações e atividades alusivas ao Dia Estadual do(a) Chef Embaixador(a), intitulados(as) pelo Prêmio Dólmã, passam a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de outubro de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.168, DE 28/10/2022.

* Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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