Pará
Lei Estadual do Pará nº 9717, de 20 de outubro de 2022
Nº 9717/2022
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social, Cultural, Educacional e Esportivo do Maguari (ISCEEM).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de outubro de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.160, DE 24/10/2022.
* Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.