Pará
Lei Estadual do Pará nº 9715, de 20 de outubro de 2022
Nº 9715/2022
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Dispõe sobre o Dia Estadual da Conectividade no Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual da Conectividade, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro, no Estado do Pará.
Parágrafo únicoO Dia Estadual da Conectividade passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de outubro de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.160, DE 24/10/2022.
* Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.