Pará
Lei Estadual do Pará nº 9706, de 16 de setembro de 2022
Nº 9706/2022
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Corrida de Cavalo Marajoara de Cachoeira do Arari.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Corrida de Cavalo Marajoara de Cachoeira do Arari.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de setembro de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.121, de 20/09/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.