Pará
Lei Estadual do Pará nº 9705, de 16 de setembro de 2022
Nº 9705/2022
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Denomina o Hospital Materno Infantil em Santarém de Dr. Álvaro de Oliveira Duarte.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado como "Dr. Álvaro de Oliveira Duarte", o Hospital Materno Infantil de Santarém.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de setembro de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.119, DE 19/09/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.