Pará
Lei Estadual do Pará nº 9702, de 15 de setembro de 2022
Nº 9702/2022
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Institui no Estado do Pará, o Dia Estadual do Agricultor.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual do Agricultor, que será comemorado, anualmente, no dia 28 de julho.
Parágrafo únicoPara fins do disposto nesta Lei, é considerado agricultor o profissional responsável pelo manejo dos mais diversos tipos de plantações, desde a semeadura até a colheita, dedicado especialmente à lavoura, à agricultura ou àquele que trabalha no cultivo da terra.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de setembro de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.117, DE 16/09/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.