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Lei Estadual do Pará nº 9701, de 9 de setembro de 2022

Nº 9701/2022

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Ronaldo Pantoja Fight Center (IRPFC), no Município de Belém.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970, o Instituto Ronaldo Pantoja Fight Center (IRPFC), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 04.996.479/0001-19, com sede e foro na Rua Marques Braga, nº 79, Areião, Distrito de Mosqueiro, no Município de Belém.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de setembro de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.111, DE 12/09/2022.

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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