Pará
Lei Estadual do Pará nº 9700, de 9 de setembro de 2022
Nº 9700/2022
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Irmão Edimilson P. Campos.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Irmão Edimilson P. Campos.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo, atende a todas as exigências da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de setembro de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.111, DE 12/09/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.