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Lei Estadual do Pará nº 9692, de 6 de setembro de 2022

Nº 9692/2022

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Art. 1. Art. 2.
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Denomina Usina da Paz Pe. Bruno Sechi, a usina da paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), instalada no Bairro do Benguí, no Município de Belém.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominada Usina da Paz Pe. Bruno Sechi, a usina da paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), instalada no Bairro do Benguí, no Município de Belém.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de setembro de 2022.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.108, DE 08/09/2022.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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