Pará
Lei Estadual do Pará nº 9692, de 6 de setembro de 2022
Nº 9692/2022
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Denomina Usina da Paz Pe. Bruno Sechi, a usina da paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), instalada no Bairro do Benguí, no Município de Belém.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de setembro de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.108, DE 08/09/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.