Pará
Lei Estadual do Pará nº 9689, de 6 de setembro de 2022
Nº 9689/2022
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Agroextrativista de Pescadores e Pescadoras, Aquicultores e Aquicultoras, Pequenos Agricultores e Agricultoras de Santa Cruz do Arari (APAGASA), com sede e foro na Cidade de Santa Cruz do Arari.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de setembro de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.108, DE 08/09/2022.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.